O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o fim do período de 30 dias de suspensão determinado em julho.
As visitas poderão ocorrer nos mesmos horários, condições e medidas de segurança estabelecidos anteriormente. Moraes, no entanto, manteve a proibição de qualquer finalidade político-eleitoral durante os encontros, incluindo a divulgação de manifestos políticos por terceiros e independentemente do meio utilizado.
As demais visitas a Bolsonaro continuam dependendo de autorização prévia do juízo. Permanecem autorizadas, de forma permanente, as visitas de médicos, fisioterapeutas e advogados.
Na decisão, Moraes também reforçou que o cumprimento das condições impostas pela Justiça é necessário para a manutenção da prisão domiciliar humanitária. Em caso de novo descumprimento, o benefício poderá ser reavaliado, inclusive com a reversão da prisão domiciliar para o regime fechado.
