O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para conversão da prisão em regime domiciliar de natureza humanitária. A solicitação foi apresentada após a alta médica do Hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado desde o dia 24.
Com a decisão, o ex-presidente deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital. Bolsonaro está preso desde novembro, após condenação a 27 anos de prisão pela trama golpista. Em coletiva realizada na quarta-feira (31), médicos informaram que a previsão de alta hospitalar estava mantida para esta quinta.
Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de afastar os fundamentos do indeferimento anterior, proferido em 19 de dezembro de 2025.
O ministro destacou a ausência dos requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar, além de mencionar descumprimentos reiterados de medidas cautelares e atos concretos que indicariam tentativa de fuga, incluindo a destruição da tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com início do cumprimento em regime fechado.
Moraes ressaltou ainda que, ao contrário do alegado pela defesa, não houve agravamento do estado de saúde do ex-presidente. Segundo o magistrado, os laudos médicos apontam melhora do quadro clínico após a realização de cirurgias eletivas.
O ministro também afirmou que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas na Superintendência da Polícia Federal, onde há plantão médico 24 horas por dia, sem prejuízo à saúde do custodiado.
A decisão mantém autorizados o acesso integral da equipe médica de Bolsonaro, incluindo fisioterapeuta, o fornecimento de medicamentos necessários e a entrega de alimentação preparada por familiares.
