O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, há elementos suficientes para concluir que o parlamentar atuou para constranger autoridades e influenciar o andamento de processos relacionados às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Para o ministro, as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro ultrapassaram os limites da atuação política e tiveram potencial para interferir na atividade judicial.
A denúncia da PGR sustenta que o deputado utilizou contatos e articulações nos Estados Unidos para pressionar integrantes do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o órgão, as ações buscavam favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro nos processos que tramitam na Corte.
O voto de Moraes será analisado pelos demais ministros da Primeira Turma. Caso a maioria acompanhe o relator, Eduardo Bolsonaro poderá ser condenado pelo crime de coação no curso do processo, cuja pena prevê reclusão e multa.
A defesa do parlamentar nega irregularidades e afirma que suas manifestações estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atividade política. O julgamento segue em andamento no STF.
