Em meio à onda de protestos nas capitais e à forte pressão nas redes sociais, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou nesta terça-feira (23) uma emenda para tentar modificar a polêmica PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e agora em análise no Senado.
A proposta de Moro limita a necessidade de aval do Congresso apenas para investigações envolvendo “crimes contra a honra” ou acusações baseadas em opiniões, palavras e votos de parlamentares, excluindo o crime de ameaça. Nos demais casos, como corrupção ou lavagem de dinheiro, o Senado ou a Câmara poderiam decidir suspender a ação judicial até a conclusão do processo.
A estratégia de Moro foi antecipada pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), após manifestações contrárias à PEC em 21 de setembro, que mobilizaram todas as capitais. Mesmo com a emenda, parlamentares avaliam que há votos suficientes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para rejeitar a proposta de forma definitiva nesta quarta-feira (24). O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já sinalizou relatório contrário, com apoio do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
A PEC da Blindagem, alvo de críticas de juristas e entidades civis, exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal processe parlamentares, o que para opositores representa um retrocesso e um escudo contra a responsabilização de políticos.
