O presidente reeleito da Câmara de Santaluz, Mário Sérgio Suzart de Matos, está sendo alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O órgão quer anular a eleição para a Mesa Diretora da câmara municipal, biênio 2025/2026.
De acordo com o promotor de Justiça autor da ação, Luciano Taques Ghignone, o pedido decorre do não cumprimento da recomendação expedida anteriormente, solicitando a anulação das eleições que reelegeram Mário Sérgio pela terceira vez consecutiva para o cargo de presidente.
O Município e a Câmara têm até esta quinta-feira para se manifestar.
O promotor de Justiça justifica que a reeleição viola a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica de Santaluz, que não proíbe a ocupação do mesmo cargo mais de uma vez, porém, a reeleição não pode ocorrer de forma ininterrupta.
Na ação, o promotor de Justiça requer ainda que uma nova eleição seja realizada no prazo de cinco dias ficando vedada reeleição consecutiva de qualquer vereador, por mais de uma vez, para o mesmo posto e que suspenda o réu Mário Sergio da função de Presidente da Câmara de Vereadores.
