O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Conceição do Almeida, no Recôncavo da Bahia, cancele o pregão (espécie de licitação) que escolheu a empresa responsável pelo concurso público do município.
O promotor de Justiça José Franclin encontrou irregularidades no processo e levantou dúvidas sobre a empresa vencedora, a Passaporte PDH.
De acordo com o documento oficial, a empresa não apresentou provas de que tem estrutura suficiente para realizar um concurso desse porte. O MP verificou que o local informado como sede da firma estava vazio e sem sinais de funcionamento. Além disso, a empresa não mostrou sua equipe de trabalho e nem documentos que garantissem a segurança das provas.
Outro problema foi com o valor da garantia exigida no edital. A Prefeitura cobrou R$ 2.344,53 como valor de caução das empresas participantes, mas o correto seria R$ 823 — como reconhecido pelo próprio secretário de Administração. Essa cobrança maior pode ter atrapalhado outras empresas de participar, o que fere os princípios da licitação.
O promotor também apontou que a estimativa de candidatos feita pela Prefeitura (2.500 pessoas) está muito abaixo da realidade. No último concurso do município, mais de 14 mil pessoas se inscreveram. Isso pode gerar um aumento nos custos do contrato, acima do que a lei permite.
Além de recomendar o cancelamento do pregão, a Promotoria de Justiça pediu que a Prefeitura corrija o edital e faça uma nova licitação; recalcule corretamente o número esperado de candidatos; e exija que qualquer empresa que oferecer preço muito baixo comprove que tem como fazer o serviço com qualidade.
A Prefeitura, a Procuradoria Jurídica e o secretário de Administração têm 10 dias para informar se vão seguir as recomendações. Se não fizerem isso, o Ministério Público pode tomar outras medidas na Justiça.
