O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara para o biênio 2025/2026. A medida foi adotada após a constatação de uma terceira recondução consecutiva à presidência da Casa, situação considerada incompatível com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, que também orientou a realização de uma nova eleição no prazo de cinco dias úteis. Segundo o MPBA, documentos enviados pela Câmara confirmam que Suede de Jesus Neves Filho presidiu o Legislativo nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026.
De acordo com o órgão, o STF firmou entendimento, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.674/MT, de que é permitida apenas uma recondução consecutiva ao mesmo cargo na Mesa Diretora das Casas Legislativas.
O MPBA recomendou ainda que, no novo pleito, sejam aceitas apenas candidaturas de vereadores que não tenham exercido a presidência da Câmara nos dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores.
