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MPF dá 30 dias para Meta se explicar sobre mudanças em política de moderação de conteúdo

Data:
Driele Veiga

MPF quer saber se essas mudanças serão aplicadas no Brasil e quais serão os impactos nos direitos dos usuários.

MPF dá 30 dias para Meta se explicar sobre mudanças em política de moderação de conteúdo
Reprodução ShutterStock

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo solicitou esclarecimentos à Meta sobre as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo anunciadas pelo presidente-executivo Mark Zuckerberg. A empresa tem 30 dias para responder à solicitação.

As alterações incluem o fim da política de checagem independente de conteúdo e o lançamento de "Notas da Comunidade", semelhante ao recurso do X (ex-Twitter). O MPF quer saber se essas mudanças serão aplicadas no Brasil e quais serão os impactos nos direitos dos usuários.

O ofício do MPF questiona, por exemplo, se as mudanças serão implementadas no Brasil, quando elas entrarão em vigor, quais violações serão consideradas graves e, também, quais restrições em temas como imigração e gênero serão eliminadas.

O inquérito civil, aberto em 2021, visa investigar medidas contra desinformação e violência digital. A Meta informou que não comentará a notificação.

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