O governo federal publicou, nesta sexta-feira (13), o decreto conhecido como “Cão Orelha”, que prevê multas de R$1.500 a R$ 0 mil para quem cometer maus-tratos contra animais. O valor pode chegar a R$1 milhão quando há agravantes.
O decreto recebeu esse nome em homenagem ao cão comunitário Orelha, que morreu após ser agredido em 4 de janeiro, em Florianópolis (SC).
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede). A norma altera o decreto que regulamenta as infrações administrativas ambientais no Brasil. Antes da mudança, as multas previstas variavam de R$500 a R$3 mil.
A penalidade pode ser agravada em situações como morte do animal, sequelas permanentes ou quando a vítima estiver em condição de vulnerabilidade.
Também são considerados agravantes abandonar o animal, cometer o crime sendo tutor dele, usar outros animais para praticar a infração ou já ter cometido o mesmo crime antes..
A multa pode ultrapassar R$50 mil e chegar a até 20 vezes esse valor. Entre os casos previstos estão crimes cometidos com crueldade, contra espécies ameaçadas de extinção, com envolvimento de crianças ou adolescentes ou divulgados em grande escala nas redes sociais.
