Municípios que investem em políticas públicas para promover o envelhecimento ativo e a qualidade de vida da população idosa poderão receber o título de Cidade Amiga do Idoso. A medida foi instituída pela Lei nº 15.476, publicada no Diário Oficial da União, com o objetivo de incentivar boas práticas voltadas às pessoas com 60 anos ou mais.
Para obter o reconhecimento, as cidades deverão comprovar a existência de programas que promovam inclusão social, participação cidadã e acesso a serviços de qualidade em áreas como saúde, transporte, moradia, segurança, comunicação e espaços públicos.
O título será concedido por um conselho formado por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de entidades ligadas à população idosa. A certificação terá validade de três anos e poderá ser revogada caso o município deixe de cumprir os critérios estabelecidos pela legislação.
A iniciativa tem origem no Projeto de Lei nº 2.119/2019 e busca estimular as administrações municipais a ampliar ações de inclusão, acessibilidade e proteção aos direitos das pessoas idosas.
