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Novas tecnologias fazem Justiça Eleitoral reforçar regras para proteger sigilo do voto

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Da redação

Preocupação é impedir que equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar informações sejam usados para revelar a escolha do eleitor dentro da cabine

Novas tecnologias fazem Justiça Eleitoral reforçar regras para proteger sigilo do voto
Agência Brasil

A evolução de dispositivos eletrônicos levou a Justiça Eleitoral a atualizar orientações para garantir o sigilo do voto nas eleições de 2026. A preocupação é impedir que equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar informações sejam usados para revelar a escolha do eleitor dentro da cabine. 

A proibição de aparelhos eletrônicos na cabine não é nova, mas o surgimento de tecnologias mais discretas e conectadas fez tribunais eleitorais detalharem as regras. O TRE-DF, por exemplo, passou a especificar restrições envolvendo celulares, relógios e óculos inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, câmeras corporais e microcâmeras.

O TSE mantém uma regra mais abrangente: é proibida a entrada na cabine com celular, câmera, filmadora ou qualquer equipamento que possa comprometer o sigilo da votação. A medida também busca evitar situações de compra de votos ou pressão sobre eleitores para que apresentem alguma comprovação da opção registrada.

O celular pode ser usado para apresentar o e-Título ou outro documento digital durante a identificação na seção eleitoral. Depois disso, o aparelho deve ser desligado e entregue aos mesários, que ficam responsáveis pela guarda até o fim da votação. 

Quem se recusar a deixar o equipamento no local indicado poderá ser impedido de votar enquanto mantiver a recusa. A ocorrência poderá ser registrada pelos mesários e, se necessário, a força policial poderá ser acionada.

As restrições não impedem o uso de tecnologias assistivas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, desde que os equipamentos não sejam utilizados para registrar, transmitir ou divulgar o voto.

Para evitar problemas, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores levem apenas os documentos necessários e anotem os números dos candidatos em uma cola de papel, já que o celular não poderá ser levado para dentro da cabine. 

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