O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre duas ações que questionam a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil. Os órgãos têm cinco dias para apresentarem seus pareceres.
Nunes afirmou que o plenário da Corte deve analisar os processos, já que, de acordo com o ministro, o assunto é "sensível" e de "repercussão pública e social".
"A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.
Após a divulgação do despacho, por meio de nota, a assessoria do STF afirmou que Nunes Marques pode tomar uma decisão monocrática antes o plenário, responsável pela decisão final, conclua a avaliação.
"A interpretação de que levará diretamente ao plenário e que há prazo para isso está equivocada. A decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso", informou a assessoria.
