O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Essa decisão foi tomada após a desembargadora recorrer ao STF para reverter sua aposentadoria compulsória, aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 19 de novembro de 2024.
Lígia Maria Ramos Cunha Lima é investigada na "Operação Faroeste", que apura um esquema de venda de decisões judiciais sobre disputas de terras no Oeste da Bahia. Ela foi denunciada por supostamente integrar organização criminosa e interferir nas investigações da operação.
O ministro Edson Fachin considerou que a ação perdeu o objeto, pois a punição definitiva do CNJ se sobrepôs ao afastamento cautelar. Com isso, a decisão do STF confirmou a aposentadoria compulsória da desembargadora.
