Um grupo de 36 senadores da oposição protocolou no Senado Federal, na madrugada desta quinta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1.
Registrada como PEC 12/2026, a proposta é liderada por parlamentares ligados ao setor produtivo e reúne assinaturas de integrantes do PL, entre eles o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
O texto altera o artigo 7º da Constituição para permitir que jornada e escala de trabalho sejam definidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou livre pactuação contratual direta.
Na prática, a PEC incorpora princípios já previstos na reforma trabalhista de 2017 e se contrapõe ao texto aprovado pela Câmara, que reduz a jornada sem prever diminuição proporcional dos salários.
A minuta foi elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho e prevê que, em determinadas situações, o contrato individual possa prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva.
Outro ponto da proposta estabelece que o valor da hora trabalhada seja vinculado ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da categoria, de forma proporcional à carga horária exercida. Pela redação apresentada, benefícios como férias, 13º salário, FGTS e demais direitos trabalhistas também passariam a ser calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.
Na justificativa, os autores afirmam que a PEC busca ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na definição da própria jornada e aumentar a flexibilidade nas relações de trabalho.
Além da apresentação da proposta alternativa, senadores da oposição articulam estratégias regimentais para retardar a tramitação, no Senado, da PEC aprovada pela Câmara.
