O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22) o Orçamento de 2024, que traz a estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa os limites para gastos públicos.
Um dos vetos do presidente foi ao dispositivo que previa o repasse de R$5,6 bilhões em emendas de comissão, direcionadas à Câmara e ao Senado. Após o veto, o Congresso Nacional vai analisar e decidir se mantém ou derruba a restrição presidencial.
O corte nas emendas parlamentares deve abrir espaço para o governo focar em obras financiadas pelo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) para impulsionar a economia do país.
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O presidente manteve no texto o dispositivo que prevê o repasse de R$ 4,9 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha – popularmente conhecido como fundo eleitoral, que distribui recursos públicos aos partidos para financiar campanhas.
A distribuição do fundo para campanhas leva em conta o tamanho das bancadas dos partidos com base no resultado da eleição anterior e segue os seguintes critérios:
- 2% distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados;
- 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura; e
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
