A aprovação do Projeto de Lei 4614/2024, que chegou a ser batizado de "PL da Maldade", pelo Senado e pela Câmara, tem gerado repercussão, especialmente entre famílias de pessoas com deficiência.
A proposta, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerou críticas do advogado Leonardo Martinez, pai de um autista, que repudiou os votos favoráveis da ampla maioria dos deputados baianos ao projeto.
“Esse projeto retira direitos de pessoas com deficiência, incluindo autistas de nível 1 e pessoas com síndrome de Down. Pessoas com deficiência não são apenas as com nível moderado ou severo. A PCD se caracteriza independente do nível de suporte. Com tristeza, vimos a maioria esmagadora dos parlamentares da Bahia apoiar essa medida. Seguimos juntos, atentos, esperando que o presidente Lula faça o veto dos pontos acordados”, declarou Martinez em um vídeo nas redes sociais.
O PL 4614/2024 integra o pacote de corte de gastos do Governo Federal. Ele limita o aumento real do salário mínimo e endurece critérios para a concessão do BPC, restringindo o benefício a pessoas com deficiência grave e idosos de baixa renda, além de exigir avaliações médicas regulares. O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 31 contrários no Senado e aguarda sanção presidencial.
No entanto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o trecho mais polêmico — a exigência de grau moderado ou grave para a concessão do BPC — será vetado. A proposta também estabelece que o reajuste real do salário mínimo entre 2025 e 2030 ficará atrelado ao crescimento da receita primária, com limite máximo de 2,5%.
Deputados baianos que votaram NÃO:
* Alex Santana (Republicanos)
* Capitão Alden (PL)
* Dal Barreto (União)
* Leur Lomanto Jr. (União)
* Paulo Azi (União)
* Roberta Roma (PL)
Deputados baianos que votaram SIM:
Adolfo Viana (PSDB)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Oliveira Maia (União)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Félix Mendonça Jr. (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
João Leão (PP)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Lídice da Mata (PSB)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Neto Carletto (PP)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Rogéria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT).
