O Plenário do Senado vai começar a discutir na terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime a posse ou porte de qualquer quantidade de drogas.
A PEC das Drogas foi aprovada, na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pela maioria dos votos. O autor da proposta é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Além da criminalização, o texto também propõe o estabelecimento da diferença entre usuário e traficante.
No Plenário, a PEC será debatida por cinco sessões, antes de ser votada em primeiro turno. Caso seja aprovada, segue para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também retomou o julgamento do porte de maconha para uso pessoal, o placar está 5 a 3 a favor da descriminalização para consumo próprio. O julgamento foi suspenso depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A aprovação na CCJ é vista como um movimento em reação ao encaminhamento favorável do entendimento do STF.
