Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Duda Salabert propõe garantir uma aposentadoria mínima de um salário mínimo a todos os brasileiros, independentemente do histórico de contribuição. A iniciativa mira a parcela da população que trabalhou de forma informal ao longo da vida e hoje não consegue acessar o sistema previdenciário tradicional.
“É gente que trabalhou a vida inteira, mas que na prática não tem direito a nada”, afirmou a parlamentar.
O modelo atual exige décadas de contribuição regular, o que exclui milhões de trabalhadores. A proposta mantém o pagamento de valores maiores para quem contribuiu, mas cria uma base universal, transformando a aposentadoria em um direito amplo. “A nossa proposta transforma a previdência em um direito, como saúde pública já é, como assistência social já o é”, disse.
Para financiar a medida, o texto sugere redirecionar recursos de diferentes fontes, como parte dos lucros de bancos, dividendos de empresas públicas e uma parcela do orçamento destinada à dívida pública. Ao defender o modelo, a deputada afirma que há recursos disponíveis. “No Brasil, dinheiro tem. O que falta é redesenhar o modelo de aposentadoria”, declarou.
A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares. Enquanto isso, especialistas apontam que, embora existam modelos com componentes universais em países como Dinamarca, Canadá, Suécia e África do Sul, a adaptação ao contexto brasileiro exigirá debate técnico e político aprofundado.
