A Polícia Federal indiciou na sexta-feira (14) o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O indiciamento encerra a fase de inquérito, aberta depois que denúncias de assédio vieram a público em 2024. O caso tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal e já foi enviado à Procuradoria-Geral da República, que definirá os próximos passos: apresentação de denúncia, solicitação de novas diligências ou arquivamento.
O inquérito está sob a relatoria do ministro André Mendonça. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o material reunido pela PF. O Código Penal classifica a importunação sexual como ato libidinoso sem consentimento, com pena prevista de um a cinco anos de prisão.
As acusações surgiram em setembro de 2024, após reportagem revelar relatos encaminhados ao movimento Me Too, que atua no apoio a vítimas de violência sexual. O grupo informou que recebeu denúncias atribuídas ao então ministro. A repercussão resultou na demissão de Silvio Almeida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro daquele ano. Desde então, a investigação prosseguiu formalmente na PF.
Entre as mulheres ouvidas pela polícia está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Ela prestou depoimento em outubro de 2024 e confirmou, em entrevista à revista Veja, que viveu episódios de importunação ainda durante a transição de governo, em 2022. A revista Piauí detalhou uma das situações investigadas, supostamente ocorrida em dezembro daquele ano, envolvendo contato físico e comentários de teor sexual. Outras mulheres também prestaram depoimento, mas tiveram as identidades preservadas.
Até a manhã deste sábado (15), Silvio Almeida não havia comentado o indiciamento. Em declarações anteriores, ele nega todas as acusações, afirma ser alvo de perseguição política e de ataques motivados por racismo. Em entrevista ao portal UOL, disse ter convivido pouco com Anielle Franco e rejeitou qualquer conduta inadequada. Em vídeos publicados no YouTube ao retomar a atividade profissional, afirmou estar sendo alvo de tentativa de “apagamento” e criticou o movimento Me Too, que o acusa de difamação. Em março, a ministra Cármen Lúcia pediu explicações a Almeida sobre essas declarações.
Após a conclusão do indiciamento, o caso segue para análise da PGR, que poderá oferecer denúncia ao STF, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento. Paralelamente ao processo criminal, o ex-ministro também respondeu a procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Duas novas denúncias foram apresentadas em 2024, sem relação com assédio sexual. Uma delas foi arquivada no fim do ano.
