A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, e outras 34 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O relatório foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reúne provas coletadas ao longo de quase dois anos de investigação.
Segundo nota oficial, as evidências foram obtidas com base em quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões autorizadas pelo Judiciário.
A investigação aponta que, sob o comando de Bolsonaro, reuniões com ministros, militares e assessores discutiram ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Documentos revelam que minutas golpistas detalhavam medidas como a decretação de Estado de Defesa e Garantia da Lei e da Ordem (GLO) contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um desses encontros ocorreu em 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, envolvendo o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o assessor internacional Filipe Martins, que teria lido um dos documentos.
Segundo a PF, o plano não avançou porque os comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, recusaram apoio. Ambos prestaram depoimento como testemunhas e confirmaram a pressão exercida pelo governo Bolsonaro.
Braga Netto
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi peça-chave nas investigações ao firmar um acordo de delação premiada, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seus relatos, Cid detalhou a existência de minutas e mensagens que ligavam diretamente Bolsonaro às articulações golpistas.
Além disso, a PF destacou o papel de Braga Netto em ordenar ataques contra militares que não apoiaram o plano. Em mensagens obtidas pela polícia, Braga Netto se refere ao general Freire Gomes como “cagão” e defende que sua “cabeça seja oferecida” por não aderir às propostas de ruptura institucional.
Posicionamento de Bolsonaro
Após o indiciamento, Bolsonaro não se pronunciou, mas em ocasiões anteriores negou envolvimento em tentativas de golpe. Em entrevista recente, ele afirmou que “discutir a Constituição não é crime”, embora documentos e depoimentos apontem o contrário.
A defesa do ex-presidente sustenta que ele não participou da “elaboração de qualquer decreto que visasse alterar de forma ilegal o Estado Democrático de Direito”.
Próximos passos
As conclusões da PF foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A decisão agora está nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode oferecer denúncia, pedir o arquivamento ou requisitar novas investigações.
Nota da PF sobre o indiciamento:
"A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.
O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
- a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
- c) Núcleo Jurídico;
- d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- e) Núcleo de Inteligência Paralela;
- f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito."
