Do Blog Daniel Silva, parceiro do Portal do Casé
A Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista instaurou inquérito para apurar a prática de crimes eleitorais, como compra de votos, desvio de recursos e fraude na transferência de eleitores, imputados ao atual prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, e a esposa dele, Dirleia Santos Meira, vereadora eleita no mês de outubro em Vitória da Conquista. Léia, como é mais conhecida, foi a segunda vereadora mais votada nas eleições 2024 no município.
Quinho, como é popularmente conhecido o prefeito de Belo Campo, com base em sua prerrogativa de foro, requereu a remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, manifestou-se contrariamente ao pedido, sustentando que os fatos investigados não possuem conexão com o exercício de suas funções como prefeito, requisito indispensável para a aplicação do foro por prerrogativa de função. Esse entendimento do Ministério Público foi seguido pelo juiz eleitoral.
Com isso, o caso do prefeito continuará sendo investigado pela polícia, mas em um tribunal comum e não em um tribunal especial. O advogado Luciano Pinto Sepúlveda agora representará o prefeito no processo, com acesso a todas as informações do caso. Já a Polícia Federal terá mais tempo para investigar as acusações contra o prefeito e apresentar as provas necessárias.
A nossa equipe de reportagem entrou em contato com o prefeito Quinho para falar sobre o assunto. Ele nos informou que não comenta questões judiciais e que vai aguardar a investigação para se posicionar. Já o advogado de defesa de Quinho informou à nossa equipe que eles não vão publicar nota de esclarecimento. “Entendemos que não tem necessidade, pois esse procedimento judicial é natural em qualquer procedimento eleitoral”, informou a defesa por meio de mensagem de WhatsApp.
É importante lembrar que o inquérito policial é um procedimento de caráter investigativo, conduzido para apurar a prática de crimes. Nesse caso, por envolver a lisura do pleito eleitoral, está a cargo da Policia Federal. Ele serve como uma etapa inicial para apurar os fatos e reunir provas, antes que o caso seja levado ao Ministério Público, para análise, e, se for o caso, propositura da competente ação penal.
Explicando a prerrogativa de foro
Entende-se como sendo uma prerrogativa garantida pela Constituição Federal, no sentido de que algumas pessoas que ocupam determinados cargos, a exemplo dos Prefeitos, só poderão ser processadas perante tribunais previamente fixados. Busca-se, com isso, assegurar que esses agentes públicos, em razão da importância dos cargos ou das funções que exercem, possam continuar nas suas funções com a liberdade de atuação necessária. Imagine um prefeito que comete um crime ligado à função que exerce, ele deverá ser processado e julgado perante o Tribunal e não perante o Juiz da Comarca Local. Essa é a chamada “prerrogativa de foro”.
