A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 para investigar ameaças e ataques contra ministros da Corte e instituições democráticas. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e aponta que a investigação principal já cumpriu sua finalidade.
A manifestação se refere ao inquérito 4.781, conhecido como “inquérito-mãe”, mas não determina o encerramento automático dos 103 procedimentos derivados. As petições e investigações preliminares relacionadas ao caso deverão ser avaliadas individualmente, conforme o estágio de cada apuração.
Fachin conduz revisão das investigações
Fachin assumiu a relatoria em setembro, após retirar o caso das mãos do ministro Alexandre de Moraes. A mudança ocorreu em meio à repercussão de supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, a Moraes, durante uma crise envolvendo o Supremo.
Desde que assumiu o caso, Fachin iniciou uma revisão dos procedimentos relacionados ao inquérito. Em outubro, o ministro determinou o arquivamento de oito investigações, incluindo apurações envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o ex-ministro do Turismo Gilson Machado. Segundo interlocutores do presidente do STF, o encerramento da investigação principal deve ocorrer em breve.
Investigação divide opiniões desde 2019
O inquérito foi instaurado em 14 de março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF, que também designou Alexandre de Moraes como relator. A investigação surgiu em resposta a ameaças e ataques nas redes sociais contra integrantes da Corte, especialmente por parte de apoiadores e pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde a abertura, a apuração é alvo de críticas no meio jurídico, principalmente pela duração e pela amplitude de seu escopo. Fachin também já questionou a permanência do inquérito. Em março, afirmou que a investigação havia cumprido uma função importante, mas que era necessário avaliar se sua relevância ainda permanecia.
A investigação deu origem a outros procedimentos sobre a atuação de milícias digitais contra instituições democráticas, a divulgação de desinformação sobre as urnas eletrônicas e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Esses casos não serão encerrados automaticamente com o eventual arquivamento do inquérito principal.
*Sob supervisão de Antonio Dilson Neto
