A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (29), um parecer em que afirma não haver necessidade de reforço de segurança no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que pode haver maior fiscalização na área externa do imóvel, como o uso de câmeras de monitoramento, mas rejeitou a proposta da Polícia Federal (PF) de manter agentes dentro da casa.
“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa”, escreveu Gonet no documento.
Risco de fuga
A manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar que Bolsonaro seja monitorado em tempo integral. Tanto Moraes quanto a PGR levantaram a possibilidade de risco de fuga do ex-presidente, sobretudo diante das movimentações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos em contato com autoridades locais em críticas ao Judiciário brasileiro.
Ainda assim, Gonet defendeu que é preciso buscar equilíbrio entre a privacidade do ex-presidente (que já usa tornozeleira eletrônica) e a aplicação da lei penal.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa”, afirmou o procurador-geral, destacando que eventuais câmeras devem funcionar em tempo real, sem gravação permanente.
Como será a fiscalização
Na prática, o parecer abre espaço para que a área externa da residência de Bolsonaro seja acompanhada por câmeras, mas que os agentes da Polícia Federal atuem apenas na rua e na entrada do condomínio, sem presença constante dentro do imóvel.
“Esses agentes devem ter acesso livre a essas áreas em caso de necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, se apresenta como alternativa de cautela”, completou Gonet.
