A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (30) que o ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses de prisão, cumpra a pena em regime domiciliar. A manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) leva em conta a idade do político, de 75 anos, e o agravamento de seu estado de saúde.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a permanência de Collor na prisão pode comprometer sua integridade física. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu Gonet.
A defesa do ex-presidente afirma que ele enfrenta Doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar. Na terça-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu 48 horas para a apresentação de exames médicos realizados entre 2019 e 2022. A documentação foi recebida sob sigilo.
Collor foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió, e está cumprindo a pena em uma sala especial no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira.
A condenação, imposta em agosto de 2023 pelo Supremo, tem origem na Operação Lava Jato. A Corte entendeu que Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca de apoio político e influência em nomeações na BR Distribuidora. A acusação se baseou na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da empreiteira UTC.
