O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o pedido de urgência para o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O requerimento foi entregue à Mesa Diretora da Câmara com 264 assinaturas de parlamentares, número superior ao mínimo necessário (257) para viabilizar a tramitação em regime de urgência.
“Diante de informações de que o governo estaria pressionando deputados para retirarem apoio, decidi mudar a estratégia. Agora o documento está protocolado e público, com todos os nomes que assinaram”, afirmou Sóstenes por meio de nota oficial.
Segundo o deputado, as assinaturas já estavam reunidas desde a semana passada. Em entrevista na sexta-feira (11), ele declarou esperar uma definição "em questão de dias". No entanto, mesmo com o pedido de urgência formalizado, a pauta depende de aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem demonstrado resistência à votação do tema.
A proposta de anistia divide o Congresso e mobiliza diferentes setores da sociedade civil, especialmente por envolver condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início de 2023. Os episódios foram classificados como tentativa de golpe de Estado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e por representantes do Executivo.
