O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que restringe a saída temporária para presos condenados, as chamadas "saidinhas". O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados e foi apoiado por 62 senadores. Dois votaram contra e um se absteve - o baiano Jaques Wagner (PT). Os outros dois representantes da Bahia, Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD), votaram a favor.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) chegou a apresentar emendas para estender a proibição de saídas temporárias para todos os condenados que cumprem penas por crimes inafiançáveis — como racismo, terrorismo e tortura. O destaque foi rejeitado pelos senadores, conforme a orientação do relator.
Otto acusou Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, de ser contrário ao destaque para proteger os condenados por crimes cometidos nos ataques do 8 de janeiro, que, com a aprovação, passariam a não ter direito ao benefício.
"Não tem explicação. Vossa Excelência quer excluir quem atentou contra a democracia no 8 de janeiro, terrorismo, ameaça ao Estado democrático de direito. Vossa Excelência não convenceu, não explicou absolutamente nada", atacou o baiano.
O QUE MUDA?
Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner, que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o texto.
*Com informações da Agência Senado
