A Prefeitura de Aracaju publicou um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, em espaços públicos e em áreas cuja exploração dependa de autorização, licença ou concessão do município. A medida foi anunciada pela prefeita Emília Corrêa (PL), que afirmou que a gestão tem o dever de proteger as famílias e a saúde mental da população.
Segundo a prefeitura, Aracaju é a primeira capital do Nordeste a adotar a restrição. O decreto impede a divulgação de marcas, propagandas, patrocínios ou qualquer outra forma de publicidade de casas de apostas em mobiliários urbanos, equipamentos públicos e também em engenhos publicitários instalados em áreas privadas que dependam de autorização municipal.
"A Prefeitura de Aracaju publicou um decreto proibindo a publicidade de plataformas de apostas nos espaços sujeitos ao poder público municipal. Aracaju é a primeira capital do Nordeste a adotar essa medida", afirmou Emília Corrêa em vídeo publicado nas redes sociais. Ela também defendeu que o poder público não deve incentivar uma atividade que pode causar impactos sociais e problemas relacionados à saúde mental.
A fiscalização ficará a cargo da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). O descumprimento da norma poderá resultar na retirada da publicidade, cassação da licença e aplicação de multas que variam de R$ 300 a R$ 5 mil, conforme prevê a legislação municipal. Empresas terão prazo de dez dias para remover os anúncios já existentes.
