O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou um Projeto de Lei que visa proibir a aprovação automática de estudantes da rede estadual de ensino da Bahia. A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), busca revogar a Portaria nº 190/2024 da Secretaria de Educação, que permite a progressão de alunos mesmo com notas insuficientes e frequência irregular.
De acordo com o projeto, os alunos só poderão avançar de série se atingirem nota 5,0 em cada disciplina, se tiverem 75% de frequência e se realizarem atividades de recuperação, quando necessário. Estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo terão direito a um programa de recuperação paralela com aulas extracurriculares e apoio pedagógico.
O deputado Diego Castro critica a política educacional do governo Jerônimo Rodrigues (PT) e afirma que a portaria representa um "retrocesso inaceitável" e uma forma de "maquiar os índices de aprovação". Ele argumenta que a medida desvaloriza o papel do professor, ignora o esforço dos alunos dedicados e fragiliza o compromisso das famílias com o processo educacional.
“A Bahia não pode continuar entre os piores sistemas de ensino do país e fingir que está tudo bem. A aprovação automática é um sintoma da falência de uma política educacional que precisa mudar com urgência — com seriedade, responsabilidade e compromisso real com a aprendizagem”, afirma o deputado.
A proposta gera debate, especialmente após a APLB ter criticado a portaria, afirmando que a categoria não foi consultada para sua elaboração e que a medida é generalista. O sindicato destaca que a evasão escolar, a insegurança e a falta de estrutura são problemas graves que precisam ser abordados.
“Não é justo atribuir essa responsabilidade única e exclusivamente aos professores, professoras ou a qualquer instituição de ensino. Temos problemas graves como a evasão escolar, a insegurança, a falta de estrutura, a desvalorização dos trabalhadores em educação. Como professor, o governador sabe que o ato de ensinar não pode se resumir na aprovação ou desaprovação do aluno. Vai muito mais além!”, diz uma parte do comunicado.
