A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3040/22, que aumenta a pena para o crime de registro não autorizado de cenas de intimidade sexual. A proposta, apresentada pela deputada federal Lídice da Mata, visa equiparar a punição àquela prevista para os casos de divulgação, compartilhamento ou comercialização do material íntimo, que já prevê reclusão de um a cinco anos.
Atualmente, o Código Penal estabelece pena de detenção de seis meses a um ano para quem realiza esse tipo de gravação sem consentimento. A medida busca corrigir uma lacuna na legislação penal e garantir maior coerência na punição de crimes de natureza semelhante. Lídice da Mata afirma que o endurecimento da pena é uma resposta necessária à crescente violência digital, sobretudo contra mulheres, crianças e adolescentes.
A parlamentar destaca que os avanços tecnológicos facilitaram a prática de gravações clandestinas, inclusive em espaços como banheiros públicos e privados. Um caso notório citado no relatório do projeto é o de uma jovem filmada por agentes de segurança no banheiro do metrô de Salvador, em 2022, episódio que gerou grande comoção e reforçou a urgência de mudanças legislativas.
Especialistas alertaram para a possibilidade de agravamento dos crimes, podendo evoluir para estupro ou mesmo homicídio, com o objetivo de ocultar as provas. O texto também se apoia no princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição e em tratados internacionais assinados pelo Brasil, destacando a violação da privacidade como uma das formas mais severas de agressão à integridade da vítima.
Com a aprovação na CCJ, a proposta de Lídice da Mata avança como um importante passo na construção de um marco legal mais rígido no combate à violência digital. A próxima etapa será a votação no Plenário da Câmara.
