Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prevê que a temperatura das salas de aula nas escolas de ensino público na Bahia, deverá ser mantida entre 20 ºC e 23 ºC atendendo o Artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como na Norma Regulamentadora (NR) 17, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De autoria da deputada Olívia Santana (PC do B) o projeto cita o item 17.5.2 da norma regulamentadora, que define que nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto: a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no Inmetro; b) índice de temperatura efetiva entre 20 ºC e 23 ºC; c) velocidade do ar não superior a 0,75 m/s; d) umidade relativa do ar não inferior a 40%.
“É evidente os graves impactos do aquecimento global no Brasil e na Bahia, estado que possui 27 territórios de identidade, com os mais diversos climas, predominando o tropical e o semiárido, com temperatura mínima de 24,5°C, conforme estudos realizados pelo Inmet”, justificou Olívia Santana.
As questões climáticas têm sido preocupação do governo federal. Na Bahia, municípios como Formosa do Rio Preto, que chegou a registrar 39.8 ºC no seu dia mais quente, e Bom Jesus da Lapa (BA), já chegou à marca de 41,6°C.
