O vereador Randerson Leal (Podemos) apresentou à Câmara de Salvador o Projeto de Lei 490/2025, que proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de tarifas de estacionamento nas áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência em hospitais públicos e privados da capital.
A proposta garante acesso imediato e gratuito a pacientes, acompanhantes e responsáveis durante todo o atendimento emergencial, evitando barreiras físicas ou cobranças que possam atrasar o socorro. A gratuidade vale desde a entrada do veículo até o fim do atendimento, mesmo que ultrapasse 24 horas, desde que comprovada a continuidade da emergência. Os hospitais deverão ainda afixar cartazes informando sobre o direito ao acesso livre.
O texto prevê penalidades para o descumprimento, que vão de advertência a multa mínima de R$ 5 mil, além da possibilidade de suspensão do alvará em caso de reincidência.
Randerson Leal afirmou que a proposta reforça princípios como dignidade humana e direito universal à saúde. “Em uma emergência, cada segundo importa. Não podemos permitir que uma cancela ou uma taxa coloque vidas em risco”, disse.
O vereador destacou ainda que a medida integra seu histórico de defesa do consumidor, lembrando o PL 209/2023, que garante gratuidade em estacionamentos de shoppings para clientes que gastam acima de cinco vezes o valor da tarifa. Segundo ele, a iniciativa busca coibir abusos e proteger cidadãos em situações de maior vulnerabilidade.
