O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de lei para restringir os chamados supersalários no funcionalismo público. A proposta, protocolada pelo líder da sigla na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), busca impedir que a soma de salários, bônus, proventos e benefícios ultrapasse o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366 — valor equivalente à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto também determina que o limite seja aplicado proporcionalmente nos estados e municípios, com base nos vencimentos de autoridades locais, como governadores, deputados estaduais e prefeitos.
Benefícios de caráter indenizatório, como auxílio-alimentação, diárias e auxílio-moradia, ficam de fora do cálculo. Já gratificações, jetons e valores obtidos por decisões judiciais devem ser incluídos.
Segundo Lindbergh, a proposta atende a uma demanda da sociedade por maior transparência e justiça na administração pública.
O projeto prevê ainda a criação de um portal nacional de remunerações e a realização de auditorias regulares.
