A tramitação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados é alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou um mandado de segurança pedindo a suspensão imediata do andamento da proposta.
O parlamentar argumenta que houve “abuso de poder e desvio de finalidade” por parte da Mesa Diretora ao levar a matéria adiante. A proposta, que foi pautada e votada na sessão de terça-feira (16), busca estabelecer proteções legais adicionais a deputados e senadores, dificultando tanto a prisão quanto a abertura de processos criminais contra parlamentares.
