A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crime de injúria racial não pode ser aplicado quando a vítima é uma pessoa branca e a ofensa se baseia unicamente na cor da pele. Nesses casos, a ofensa deve ser enquadrada como injúria simples.
O crime de injúria racial ocorre quando a ofensa é motivada por raça, cor, etnia ou procedência nacional, com pena de dois a cinco anos de prisão. Já a injúria simples, aplicada a qualquer ofensa à dignidade de uma pessoa, tem pena de um a seis meses de detenção.
Caso Concreto
A decisão foi tomada com base em um caso ocorrido em Alagoas, onde um homem negro foi acusado pelo Ministério Público de injúria racial contra um homem branco de origem europeia. Em uma conversa por mensagens, o acusado teria chamado a vítima de "escravista cabeça branca europeia".
A defesa argumentou que não existe racismo reverso e que, portanto, a injúria racial não se aplicaria ao caso. O STJ concordou com essa interpretação.
Decisão
O relator do caso, ministro Og Fernandes, afirmou que injúria racial só pode ser configurada quando a ofensa tem base em um histórico de discriminação estrutural. Segundo ele, a decisão não impede que uma pessoa branca seja alvo de ofensas, mas nesse contexto, o crime a ser considerado é a injúria simples.
"A honra de todas as pessoas é protegida pela lei, inclusive pela injúria simples. No entanto, não se pode interpretar a injúria racial como aplicável a pessoas brancas quando essa característica for o motivo central da ofensa", explicou o ministro.
