Um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a rejeição das contas do Consórcio Nordeste referentes ao ano de 2020, quando a entidade era comandada pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil.
A análise dos auditores teve como foco a compra de respiradores pulmonares feita durante a pandemia de Covid-19 por meio da empresa Hempcare Pharma Representações. De acordo com o relatório, a operação apresentou irregularidades, entre elas o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões por equipamentos que não foram entregues.
O documento também aponta questionamentos sobre a contratação da empresa, citando a falta de comprovação de capacidade para fornecer os aparelhos e a ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização dos equipamentos médicos.
Além de Rui Costa, o parecer menciona o ex-secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, como responsável pelas decisões relacionadas à negociação. O caso ainda será analisado pelo plenário do TCE-BA e, posteriormente, pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que dará a decisão final sobre as contas.
Em manifestação de defesa, Rui Costa afirmou que a contratação ocorreu durante um período de emergência mundial, quando havia escassez de equipamentos hospitalares e necessidade de respostas rápidas para enfrentar a crise sanitária.
