Salvador criou uma política para incentivar a contratação de pessoas em situação de rua. A Lei 9.874/2025, que instituiu a Política Municipal de Empregabilidade para ese público e o programa Vida Nova Empregabilidade, foi regulamentada na segunda-feira (15). A medida estabelece também regras e ações com foco em promover qualificação profissional e inserção no empreendedorismo.
A regulamentação estabelece, como principal novidade, um incentivo fiscal inédito: empresas e empregadores que contratarem pessoas oriundas de situação de rua poderão abater do IPTU o equivalente a 10% do salário pago ao trabalhador. Por exemplo, se o contratado receber um salário mínimo (atualmente em R$ 1.518), cerca de R$150 do valor devido do imposto pelo empregador será descontado.
O decreto que regulamenta a iniciativa foi assinado pelo prefeito Bruno Reis durante um almoço de Natal para pessoas em situação de rua, promovido pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), no Trapiche Barnabé, no Comércio. O evento reuniu cerca de 700 pessoas.
“Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que compõem a política pública de proteção e apoio à pessoa em situação de rua em nossa cidade, que vai desde o acolhimento, passando por benefícios sociais e hoje regulamentando aqui a questão da empregabilidade. Nós mandamos recentemente para a Câmara de Vereadores um conjunto de medidas para tornar a política de apoio às pessoas em situação de rua uma lei que, independentemente de quem venha a ser o prefeito amanhã, deverá cumprir”, frisou Bruno Reis.
A política municipal será executada de forma integrada entre a assistência social e a área de desenvolvimento econômico, emprego e renda, prevendo desde a identificação e acolhimento das pessoas em situação de rua até a intermediação de mão de obra e oferta de cursos de qualificação.
Segundo o regulamento, assistentes sociais e da rede parceira realizarão busca ativa pela cidade para identificar potenciais beneficiários, processo que também inclui avaliação de perfil laboral e de habilidades. A partir disso, o beneficiário poderá ser encaminhado para o Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), e o órgão deverá disponibilizar vagas prioritárias para esse público.
Além disso, a Prefeitura promete ampliar parcerias com o Senai, Sesc, Senac e Sebrae, assim como com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e setor produtivo para oferta de cursos gratuitos ou subsidiados.
Outro destaque do regulamento é o Cadastro Público de Empresas Parceiras, integrado a um banco de dados municipal, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas, dar transparência às parcerias e acompanhar os impactos socioeconômicos da política.
“Esse decreto é para a gente garantir vagas prioritárias de trabalho para as pessoas que saíram da situação de rua, que passaram por oportunidade de acolhimento e pelas capacitações, poderem de fato ser reinseridas ao trabalho sem ter nenhum tipo de preconceito ou estigma social. E esse evento de celebração do Natal é uma chamada simbólica para a sociedade entender esse acolhimento, esse cuidado que damos a essa população todos os dias”, pontuou a vice-prefeita Ana Paula Matos.
