A Secretaria da Fazenda da Bahia tentou justificar, em nota enviada nesta quarta-feira (13), o empréstimo de R$ 4,5 bilhões que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pretende contrair. No comunicado, a pasta confirma a mensagem enviada à presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), de que o dinheiro será utilizado para substituir compromissos em vigor por financiamento em condições mais favoráveis, com menor custo e maior prazo.
A economia, de acordo com o Governo da Bahia, será de R$ 1 bilhão. A Secretaria da Fazenda disse que a dívida consolidada líquida do Estado equivalia, no final de 2024, a 37% da receita corrente líquida, proporção que recuou para 32% no primeiro quadrimestre de 2025. De acordo com os parâmetros legais, a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita: 200%.
A Sefaz, para exemplificar esse dado, trouxe números de quando o estado era governado por Paulo Souto. "Em 2002, a relação entre dívida e receita tinha chegado a 182%. Houve um decréscimo considerável nesta proporção a partir de 2010, até se estabilizar entre 40% e 60% e cair ainda mais nos últimos anos", sustentou a nota oficial.
O endividamento baiano está abaixo daquele registrado pelos maiores estados brasileiros, de acordo com levantamento realizado com base nos dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Rio de Janeiro tem hoje dívida equivalente a 199% da receita corrente líquida, seguido por Rio Grande do Sul, com 179%, Minas Gerais, com 151%, e São Paulo, com 119%.
EQUILÍBRIO FISCAL
Na prática, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, os números indicam que, há 23 anos, o governo precisaria de quase duas vezes a sua receita corrente líquida para quitar toda a dívida da Bahia, enquanto nos últimos anos o patamar da dívida vem se mantendo abaixo de metade da receita corrente. O endividamento da Bahia está sob controle, lembra o secretário.
Desde o início da gestão, em 2023, o governador Jerônimo já pediu autorização à Assembleia Legislativa para 19 empréstimos.
"As operações de crédito que vêm sendo autorizadas pela Assembleia Legislativa e contratadas pelo governo baiano estão tecnicamente respaldadas pela consistente realidade financeira das contas do Estado da Bahia, que seguem em equilíbrio fiscal, com baixo endividamento", afirma o secretário, lembrando que a realização de investimentos necessários para atender às demandas da população é o principal foco dos financiamentos em curso.
O secretário enfatiza, por outro lado, que, em função do equilíbrio das contas, o governo baiano seguiu investindo fortemente nos últimos anos, mesmo quando houve menor volume de recursos de operações de crédito. Em 2023, o Estado destinou R$ 8,38 bilhões para investimentos.
Deste montante, apenas R$ 764,1 milhões, ou seja, menos de 10%, foram provenientes de operações de crédito, com o restante assegurado por recursos do Tesouro estadual. Em 2024, foram investidos ao todo R$ 7,69 bilhões. Um terço deste valor correspondeu no ano passado a recursos de operações de crédito: R$ 2,3 bilhões. O restante do investimento foi feito com recursos próprios do Estado.
