Está em análise no Senado aq Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para cargos do Executivo, e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que volte à pauta em maio.
Apesar do apoio da maioria, os senadores ainda divergem sobre a data de entrada em vigor. O relator Marcelo Castro (MDB-PI) propôs transição até 2034. Já a oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), quer a mudança já em 2026. Omar Aziz (PSD-AM) sugeriu estender mandatos até 2027.
A proposta também amplia os mandatos: de 4 para 5 anos para presidente, governadores, prefeitos e deputados, e de 8 para 10 anos para senadores.
As eleições seriam unificadas a cada cinco anos, para reduzir custos e evitar paralisações administrativas.
Para o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), a reeleição compromete a governabilidade e incentiva a irresponsabilidade fiscal. Após a CCJ, a PEC seguirá para votação no plenário.
