A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus mais sete envolvidos em uma suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder de forma ilegal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6), e eleva para 21 o número de acusados que responderão a processo penal por tentativa de golpe.
Os sete novos réus compõem o chamado "núcleo 4" da organização investigada, apontado como responsável pelas "operações estratégicas de desinformação". Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), essas ações visavam criar instabilidade social e preparar o terreno para uma ruptura institucional.
Foram tornados réus:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.
A decisão foi proferida pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
De acordo com a PGR, o grupo disseminou notícias falsas sobre o sistema eleitoral e promoveu ataques virtuais a instituições e autoridades, com plena consciência dos objetivos da organização. O relator destacou a conexão entre esse núcleo e o núcleo político, que teria sido comandado por Bolsonaro.
"As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Agência Brasileira de Inteligência", afirmou Moraes.
Os réus responderão por:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
- Golpe de Estado (4 a 12 anos);
- Organização criminosa (3 a 8 anos);
- Dano qualificado (6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia destacou a gravidade da desinformação como instrumento de ataque à democracia: "A mentira é um veneno político plantado socialmente e exponencialmente divulgado por plataformas digitais."
A ministra ressaltou ainda que a desinformação está entre os principais temas discutidos pelos tribunais constitucionais ao redor do mundo.
Com a aceitação da denúncia, o processo entra agora na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Ao final, os ministros do STF julgarão a responsabilidade individual de cada réu, podendo condená-los ou absolvê-los. Ainda cabem recursos da decisão.
