O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O julgamento estava previsto para esta quinta-feira (27), mas não foi realizado. Ainda não há nova data definida.
A discussão envolve dois processos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os casos chegaram ao STF após recursos apresentados pela Rappi e pela Uber contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre trabalhadores e as plataformas.
A Rappi argumenta que as decisões contrariaram entendimentos anteriores do próprio STF sobre a inexistência de vínculo formal entre entregadores e aplicativos.
Já a Uber afirma ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte. Segundo a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria a natureza de sua atividade e entraria em conflito com o princípio constitucional da livre iniciativa.
Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais.
A sessão do STF desta quinta foi dedicada ao início de outro processo, relacionado ao Marco Civil da Internet. O caso discute a exigência de autorização judicial para que provedores forneçam dados de tráfego de usuários em investigações.
