O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de concessão da Rota 2 de Julho, que reúne trechos das BRs-324 e 116, na Bahia. A decisão, porém, retirou a restrição que poderia impedir a ViaBahia, antiga administradora das rodovias, de participar do novo leilão.
A regra havia sido incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pedido do Ministério dos Transportes. A ViaBahia contestou a medida e afirmou que o impedimento contrariava os termos do acordo firmado para o encerramento antecipado do contrato de concessão.
O relator do processo, ministro Odair Cunha, concordou com a argumentação da empresa. Segundo ele, o Ministério dos Transportes informou ao TCU que a cláusula que impediria a participação da ViaBahia não será incluída no edital.
Além da questão envolvendo a antiga concessionária, o tribunal determinou ajustes no projeto antes da publicação do edital. Entre as exigências está a inclusão de uma obra de duplicação em um trecho específico da BR-116 no orçamento da futura concessão.
Com as mudanças determinadas pelo TCU, o governo poderá avançar na publicação do edital para o novo leilão das rodovias.
