Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada nesta segunda-feira (10), atendeu a um pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL), que contestou a legalidade da reeleição de Menezes para um terceiro mandato consecutivo.
Adolfo está em reunião com a mesa diretora e já anunciou que vai acatar a decisão do Supremo. Em seu lugar, deve assumir deputada Ivana Bastos (PSD).
Hilton Coelho já havia acionado o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com um mandado de segurança, mas teve o pedido negado. Diante da negativa, levou o caso ao STF, argumentando que a permanência de Menezes no cargo violaria o limite de reeleições permitido para a Mesa Diretora da Casa. No recurso, o parlamentar também solicitou a anulação de todos os atos administrativos assinados por Menezes desde o início do novo mandato e sugeriu a aplicação de multa diária caso a decisão fosse descumprida.
Apesar de não invalidar os atos administrativos, Gilmar Mendes decidiu pelo afastamento de Menezes, reforçando que o STF já consolidou o entendimento de que as eleições para a presidência de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais devem respeitar o limite de uma única reeleição.
"A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo", afirmou o ministro em sua decisão.
A decisão tem caráter provisório e ainda será analisada pelo plenário do STF. Até o julgamento definitivo, Menezes permanecerá afastado da presidência da AL-BA.
O parlamentar, de 66 anos, foi reconduzido ao cargo no último dia 3 de fevereiro, em eleição realizada na própria Assembleia Legislativa.
