O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, rejeitou por unanimidade dois pedidos de liminar apresentados pelos partidos Novo e Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói.
As siglas alegavam propaganda eleitoral antecipada em razão do samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
Relatora do caso, a ministra Estela Aranha afirmou que não há elementos concretos que justifiquem a concessão de liminar neste momento, já que os fatos questionados ainda não ocorreram.
Segundo ela, a legislação proíbe pedido explícito de voto, mas eventual irregularidade deve ser apurada posteriormente, caso se confirme. “Não se verifica, neste momento, elemento concreto de campanha eleitoral antecipada”, afirmou.
“Sem salvo-conduto”, diz Cármen Lúcia
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhou a relatora e ressaltou que a decisão não representa autorização prévia para irregularidades.
“A Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto a quem quer que seja”, declarou. Ela alertou que o cenário é de “areia movediça” e reforçou que a Constituição veda censura prévia.
Segundo a ministra, não é possível impedir uma manifestação artística antes de saber seu conteúdo final. Ao mesmo tempo, destacou que o Carnaval não pode se transformar em espaço para ilícito eleitoral.
Os ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques também votaram pelo indeferimento das liminares.
Villas Bôas Cueva afirmou que o TSE não está “passando a mão na cabeça” de ninguém. Já Floriano sustentou que não cabe interditar manifestação artística sem elementos objetivos. Mendonça indicou que, se houver abuso, o caso poderá ser analisado sob a ótica de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.
O que pediam os partidos
O Novo solicitou multa de R$ 9,65 milhões, valor que diz corresponder ao custo total do desfile, alegando que o enredo extrapola homenagem cultural e funcionaria como peça de pré-campanha.
A legenda citou referências à polarização de 2022, menções ao número do PT e uso de jingles associados a campanhas petistas. Também apontou ligação entre integrantes da escola e o partido.
Já o Missão pediu que a escola fosse proibida de entoar o jingle da campanha de Lula, que o presidente não participasse do desfile e que imagens do evento não fossem divulgadas nas redes sociais de Lula e do PT ou usadas na propaganda eleitoral futura.
As siglas também solicitaram acompanhamento da Procuradoria-Geral Eleitoral durante ensaios e desfile.
Outro ponto levantado pelo Novo foi o uso de recursos públicos. O partido afirmou que a escola pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções, incluindo aporte de R$ 1 milhão vinculado à Embratur.
A legenda também acionou o Tribunal de Contas da União, TCU, para apurar eventual uso irregular de verbas.
A decisão do TSE trata apenas do pedido liminar. O processo segue em tramitação e poderá ser analisado novamente caso surjam elementos concretos.
