O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, que está preso em um hospital do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a decisão, a mudança da prisão deve-se ao estado de saúde do ex-parlamentar, que tem 71 anos e necessita de tratamento específico.
Apesar da prisão humanitária, Roberto Jefferson deve cumprir várias medidas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de se ausentar do país, uso de redes sociais e dar entrevistas, exceto se autorizado pelo STF.
O ex-deputado foi condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Ele foi denunciado pela PGR por incentivar a população a invadir o Senado Federal e a praticar atos de violência contra senadores, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
