A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão inclui também a condenação do hacker Walter Delgatti, sentenciado a oito anos de prisão por participação direta nas invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A votação acontece no plenário virtual da Corte e se estende até o dia 16 de maio. Nesse formato, os ministros não debatem diretamente entre si; apenas registram seus votos eletronicamente.
Além da pena de reclusão, os ministros determinaram que Zambelli e Delgatti deverão pagar uma indenização conjunta de R$ 2 milhões. Alexandre de Moraes, relator do caso, também determinou a perda do mandato da parlamentar, a ser executada após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recursos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teve papel central no crime. A denúncia afirma que a deputada teria recrutado Delgatti com a promessa de benefícios e usado seus serviços para inserir documentos falsos no sistema do CNJ com o objetivo de desmoralizar o Judiciário e gerar impacto político. Um dos documentos adulterados simulava um mandado de prisão expedido pelo próprio ministro Moraes.
A perícia realizada pela Polícia Federal confirmou as invasões e reforçou a acusação de que Delgatti trabalhava diretamente para Zambelli. A investigação revelou que ele possuía acesso a servidores e sistemas ligados ao gabinete da deputada.
Caso a condenação seja confirmada em definitivo, Zambelli poderá perder o mandato e ficar inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
