O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a trama golpista, fixou em 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão considera a gravidade dos crimes e a intenção de manter seu grupo no poder, além do risco de retorno a um regime autoritário no país.
Moraes aplicou atenuante pela idade de Bolsonaro, que tem mais de 70 anos, mas destacou que o ex-presidente não pautou suas atitudes pelo rigor esperado de um líder democraticamente eleito, criando uma organização criminosa com plano de ruptura democrática durante seu mandato.
A proposta de dosimetria foi aprovada por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, enquanto Flávio Dino acompanhou a decisão e sugeriu aumento da multa para 124 dias-multa no valor de dois salários mínimos, proposta que recebeu concordância do relator. O ministro Luiz Fux optou por não votar sobre a dosimetria.
Com a decisão, Bolsonaro se torna passível de prisão após o esgotamento de recursos legais, com a pena incluindo crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
