Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que a Lei da Dosimetria tende a ser confirmada pela corte, mesmo após decisões do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a aplicação da norma em casos ligados aos atos de 8 de janeiro até julgamento do plenário.
Desde sábado (9), Moraes determinou a suspensão da redução de penas em mais de dez processos envolvendo condenados pelos ataques golpistas. A lei, porém, continua em vigor de forma geral, já que o ministro ainda não analisou diretamente as ações que questionam a constitucionalidade do texto.
Nos bastidores do STF, integrantes da corte demonstraram incômodo com a estratégia adotada por Moraes. Apesar disso, ministros e assessores ouvidos pela reportagem afirmam que a tendência é pela validação da lei, aprovada pelo Congresso e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado.
Parlamentares que conversaram com ministros do Supremo relatam que Moraes deve levar em breve as ações ao plenário. A avaliação predominante é de que manter a lei evitaria novo desgaste entre o STF e o Congresso, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto no último dia 30.
A interlocutores do Legislativo, Moraes afirmou que as suspensões foram adotadas por segurança jurídica, evitando solturas baseadas em uma norma que ainda poderá ser considerada inconstitucional.
As ações contra a Lei da Dosimetria foram apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa. Moraes, sorteado como relator, será responsável por definir o ritmo da tramitação e o momento de envio do tema ao plenário.
Parte dos ministros considera que a redução de penas pode estimular novos atos antidemocráticos. Mesmo assim, há consenso na corte de que cabe ao Congresso definir regras sobre punições.
Outro ponto sob análise é o chamado “fatiamento” do veto presidencial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos do veto de Lula antes da votação, alegando risco de flexibilização da progressão de pena para crimes graves.
O relator do projeto na Câmara, Paulinho da Força, afirmou acreditar que o STF confirmará a constitucionalidade da lei. Segundo ele, o texto foi elaborado em diálogo com parlamentares e ministros para evitar questionamentos futuros.
Durante a tramitação, a proposta de anistia ampla defendida por bolsonaristas perdeu força e foi substituída pela redução de penas. A mudança reduziu a resistência de integrantes do Supremo e do centrão ao projeto.
