O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28) para rejeitar um recurso da defesa do ex-jogador Robinho e manter sua prisão. Robinho foi condenado a 9 anos de prisão na Itália por estupro coletivo em 2013 e está preso desde março de 2024 em Tremembé (SP).
A defesa questionou a decisão anterior do STF que confirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de validar a sentença italiana e determinar o cumprimento da pena no Brasil. No entanto, o relator Luiz Fux rejeitou o argumento, afirmando que a Lei de Migração não tem natureza penal e apenas define o local de cumprimento da sanção.
A maioria dos ministros acompanhou o voto de Fux, com apenas Gilmar Mendes divergindo e votando pela libertação do ex-atleta. Para Mendes, o artigo 100 da Lei de Migração não poderia ser aplicado retroativamente e a prisão deveria aguardar o esgotamento de todos os recursos. O prazo para inclusão de votos vai até esta sexta-feira (29).
