A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou, nesta quinta-feira (4), maioria para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento virtual registra, até o momento, três votos a zero pela condenação.
Os votos favoráveis atingem Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A maioria também votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas.
Votaram até agora o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento, que termina nesta sexta (5), aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia.
Moraes concluiu que os réus agiram de forma omissa durante os ataques ao Congresso, ao STF e ao Palácio do Planalto, cometendo crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para o ministro, a invasão dos prédios dos Três Poderes foi “facilitada pela omissão dolosa” das autoridades responsáveis.
As defesas contestaram o julgamento no STF, alegando ausência de foro privilegiado e cerceamento por falta de acesso integral aos autos.
