Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para julgar uma ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado durante a ditadura militar. A ação inclui também outros dois nomes, vítimas do regime, e está sendo deliberada no plenário virtual.
Os ministros têm até sexta-feira (21) para se manifestar.
Até o momento, os ministros que se manifestaram a favor de julgar o caso são: Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
Os outros dois casos mencionados por Moraes são os de Mário Alves de Souza Vieira, do PCBR, e Helber José Gomes Goulart, da Ação Libertadora Nacional.
Moraes, em sua argumentação, destaca a dúvida sobre a aplicação da Lei da Anistia em relação a essas vítimas, e a ação tem repercussão geral, o que significa que o entendimento dos ministros servirá como base para decisões semelhantes no futuro.
O STF também debate se a Lei da Anistia deve ser reavaliada em casos de crimes permanentes, como a ocultação de cadáveres.
Em seu voto, Moraes citou a "atualidade" do caso, mencionando a revisão de crimes da ditadura em países como Argentina e Uruguai.
Ele também ressaltou o impacto do livro e filme Ainda Estou Aqui, que retratam o drama da família de Paiva.
